Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.860.481
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA PARTE. ACEITAÇÃO TÁCITA DA HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N. 7 DO STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória ). (Súmula n. 7/STJ
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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