Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.855.786
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 28/04/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.
1. Ação de compensação por danos morais.
2. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação.
3. Ausentes os vícios previstos no do CPC, rejeitam-se os embargos art. 1.022 de declaração.
4. Embargos de declaração rejeitados.
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