AREsp 2.846.702

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. ATRASO NAS PRESTAÇÕES. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. . SÚMULA 284/STF VÍCIOS DO DO ART. 1022 . NÃO EXISTÊNCIA. CPC/2015 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.