Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.841.325
- Julgado em 02/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C MATERIAIS E MORAIS. OFENSA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC REJEITADA.
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