AREsp 2.836.110

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 489 DO CPC. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. IDONEIDADE DO BEM. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não houve ofensa aos arts. 11 e 489 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. 2. A Corte de origem concluiu que as provas apresentadas demonstraram que o pedido de substituição da penhora não deveria ser deferido, pois, ao verificar a matrícula do imóvel, ponderou que o bem é de titularidade de pessoa estranha à lide, que, inclusive, não possui responsabilidade pelo crédito exequendo. Incidência, no ponto, da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.