AREsp 2.831.961

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. INCIDÊNCIA. REVISÃO DO VALOR. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. A revisão da caracterização do dano moral reconhecida nas instâncias ordinárias demanda reexame fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ. 2. A revisão do valor da indenização por danos morais somente se admite quando irrisório ou exorbitante, circunstâncias não evidenciadas no caso concreto. 3. Agravo interno a que se nega provimento.