AREsp 2.818.896

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. 1. Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada. Acórdão estadual com fundamentação suficiente sobre prescrição e novação (fls. 373-375). 2. Revisão da conclusão sobre animus novandi e prescrição. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e fatos. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. 3. Fundamento subsidiário autônomo. Confissão de dívida. Prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Não consumação entre 1/3/2018 e 25/11/2020. 4. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico e de similitude fática. 5. Agravo interno a que se nega provimento.