AREsp 2.814.426

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REDUTOR ETÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. RENDA MENSAL . SÚMULA 211/STJ INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS DO DO ART. 1022 . NÃO EXISTÊNCIA. CPC/2015 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.