Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.802.406
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 03/03/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: TEODORO SILVA SANTOS
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 2) DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. FUNDAMENTOS DO
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