AREsp 2.750.713

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, mas apenas ao saneamento de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não se verificou no caso. 2. O acórdão embargado enfrentou a alegação de negativa de prestação jurisdicional, afirmando que o Tribunal de origem apreciou a questão relevante para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão ou nulidade. 3. Embargos de declaração rejeitados.