AREsp 2.749.891

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SANADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O erro material na indicação do dispositivo legal foi reconhecido e corrigido, substituindo-se a referência ao "art. 182 do CPC" por "art. 182 do Código Civil", sem alteração do resultado do julgamento. 2. Não há contradição na decisão embargada, que reconheceu a natureza jurídica da controvérsia e aplicou a considerando que o Súmula 7/STJ, reexame de fatos e provas seria necessário para desconstituir a premissa fática estabelecida pelo Tribunal de origem. 3. Não há omissão quanto ao do Código Civil ou à art. 182 Súmula 487/STF, pois a decisão embargada enfrentou a tese de que a nulidade do título deveria gerar o retorno automático ao estado anterior, afastando-a com base na premissa fática de que a posse era preexistente e desvinculada do título anulado. 4. A parte embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito da decisão e a aplicação da o que é incabível na via dos embargos de Súmula 7/STJ, declaração. 5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para correção de erro material, sem efeitos infringentes.