AREsp 2.749.776

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA PROPRIEDADE DE QUOTAS. QUOTAS ARROLADAS NO INVENTÁRIO E PARTILHADAS. PARTILHA HOMOLOGADA. INVENTÁRIO ENCERRADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGIOSIDADE AFASTADA. SOBREPARTILHA INAPLICABILIADE. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS QUE PROMOVEM O CUMPRIMENTO EM CONJUNTO. 1. Após a homologação da partilha, há o encerramento do inventário e, consequentemente, o término da representação conferida ao inventariante. Precedentes. 2. Não há mais que se falar em espólio, sequer em representação em juízo pelo inventariante. 3. Litigiosidade afastada. Quotas partilhadas. 4. Agravo interno a que se nega provimento.