AREsp 2.731.625

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SUSTAÇÃO. CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS NA ORIGEM. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA AGRAVO SÚMULA 7/STJ. DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem assentou, com base no acervo probatório, a circulação do cheque por endosso e a consequente desvinculação da causa , reputando inoponíveis ao terceiro portador de boa-fé as exceções debendi pessoais fundadas no negócio subjacente. 2. Na hipótese dos autos, a pretensão de rediscutir a exigibilidade do título e a legitimidade da sustação pressupõe o reexame das premissas fáticas fixadas no acórdão recorrido. 3. Agravo desprovido.