Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.729.146
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 22/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESA DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. ASSOCIAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL. AGRAVANTE QUE ANUIU AOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS, ALÉM DE TER SIDO UM DOS SÓCIOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO
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