AREsp 2.725.989

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO DE SEGURO DE VIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. ÓBICES SUMULARES. INTERPRETAÇÃO DE APÓLICE E REEXAME PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Mantém-se decisão singular que não conhece de agravo em recurso especial quando a pretensão demanda interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, hipóteses obstadas na via do especial. 2. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, sendo legítima a técnica de fundamentação per relationem. 3. Agravo interno a que se nega provimento.