Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.714.212
- Julgado em 09/03/2026 · publicado em 13/03/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Ementa
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE ESGOTO . REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. IN NATURA INCIDÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame do contexto fático-probatório dos autos redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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