AREsp 2.694.700

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZ. ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, uma vez que é o destinatário da prova, sendo livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.