AREsp 2.689.366

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO . ACÓRDÃO EM HARMONIA PER RELATIONEM COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. . DISPUTA DE SÚMULA N. 83/STJ POSSE. TÍTULO ANTERIOR. ANÁLISE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. . AGRAVO SÚMULA N. 7/STJ DESPROVIDO. I. Razões de decidir 1. Inexiste afronta ao art. 489 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando- se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. A pretensão de reverter a conclusão do Tribunal de origem, que, com base nas provas dos autos, entendeu pela ausência de comprovação da posse da embargante, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da . Súmula n. 7/STJ II. Dispositivo 3. Agravo em recurso especial desprovido.