AREsp 2.669.770

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, o que obsta o acolhimento dos aclaratórios. 2. Prequestionamento de dispositivos constitucionais inviável dada a incompetência do STJ para exame da matéria, nos termos do art. 105, III, da CF. 3. Embargos de declaração rejeitados.