AREsp 2.668.550

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. E MBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DA . INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 7/STJ PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Os embargos de declaração não são via adequada para rediscutir o mérito ou reformar decisão, limitando-se às hipóteses do do art. 1.022 . CPC/2015 2. Embargos de declaração rejeitados.