Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.650.631
- Julgado em 11/05/2026 · publicado em 15/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO AGRAVADA. INCLUSÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES NO CÁLCULO DO VALOR DE MERCADO DO ALUGUEL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DA CORTE ESPECIAL. PRETENSÃO DE DEFLACIONAMENTO. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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