AREsp 2.640.784

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao agravo em recurso especial para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar pronunciamento expresso sobre a caução, em razão de omissão quanto à análise da caução prevista no § 1º, do Código de Processo Civil. art. 919, II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro material no dispositivo do acórdão, que registrou, indevidamente, a fórmula “negar provimento ao recurso”, quando o resultado correto seria “dar provimento ao recurso”. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado. 4. Constatado erro material no dispositivo do acórdão, por divergência entre o resultado proclamado na decisão e a fórmula ali registrada, impõe-se a correção, sem efeitos modificativos sobre o conteúdo decisório. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. “1. Há erro material quando o dispositivo diverge do Tese de julgamento: resultado efetivamente proclamado no acórdão, impondo correção sem efeitos infringentes.” CPC, Dispositivos relevantes citados: art. 1.022.