Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.637.132
- Julgado em 11/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA
DE JULGAMENTO. NULIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO PROVIDO.
I. Razões de decidir
1. A ausência de publicação da pauta de julgamento, ainda que na modalidade
virtual, acarreta nulidade do julgado, notadamente quando a omissão causa
prejuízo ao recorrente.
II. Dispositivo
2. Agravo em recurso especial provido.
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