AREsp 2.627.626

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PROVA NOVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta posse e período aquisitivo e aprecia a relevância do contrato diante da titularidade registral. 2. Modificação das conclusões da origem sobre inexistência de erro de fato e de prova nova demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.