AREsp 2.597.889

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO I, DO CPC. COMPROVAÇÃO DOS ART. 373, FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há como aferir eventual ofensa ao do sem que se verifique o conjunto probatório dos presentes autos. art. 373 CPC/15 A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na ". (AgInt no Súmula 7/STJ rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de AREsp n. 2.575.962/PR, 22/11/2024) 2. Agravo interno não provido.