AREsp 2.557.186

DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS E SÓCIOS. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade, conforme entendimento consolidado do STJ. 2. A análise acerca da necessidade e amplitude da instrução probatória é de competência exclusiva das instâncias ordinárias, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório, conforme a Súmula 7/STJ. 3. A Corte Estadual não se pronunciou definitivamente sobre a existência de responsabilidade e seus contornos, limitando-se a determinar a reabertura da instrução probatória, o que impede a análise da matéria em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, conforme a Súmula 211/STJ. 4. A alegação de divergência jurisprudencial foi considerada prejudicada, uma vez que os dispositivos legais apontados como violados não foram objeto de juízo de valor pela Corte Estadual. 5. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.