Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.554.458

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Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MODALIDADE . REEXAME DE PROVAS. AD CORPUS INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou juízo anterior e conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. e foi correta ao 5/STJ 7/STJ, considerar que a análise da modalidade de venda do imóvel demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise da modalidade de venda do imóvel, se ou , depende ad corpus ad mensuram do reexame de matéria fático-probatória e da interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas n. e 5/STJ 7/STJ. IV. DISPOSITIVO Agravo interno improvido.

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