AREsp 2.544.306

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido. A alegação de negativa de prestação jurisdicional foi afastada. 2. A multa foi estabelecida no valor de R$ 300,00 por dia de descumprimento. A multa cominatória foi fixada em valor proporcional e razoável, considerando a capacidade econômica da parte recalcitrante, o nível de resistência ao cumprimento da ordem judicial e o proveito econômico da demanda. A redução do valor de R$ 291.000,00 para R$ 18.000,00 foi considerada adequada e não configurou enriquecimento ilícito. 3. A revisão do valor das astreintes, nesta instância excepcional, somente seria admissível se o montante fosse manifestamente ínfimo ou exorbitante, o que não se verifica no caso concreto. 4. Agravo conhecido e recurso especial não provido.