AREsp 2.539.075

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. REVISÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. . DECISÃO MANTIDA. SÚMULA 7/STJ 1. Rever a conclusão do acórdão recorrido quanto ao preenchimento dos requisitos para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça implica o reexame das provas dos autos, providência vedada pela . Súmula 7/STJ 2. Agravo interno a que se nega provimento.