AREsp 2.536.578

DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem analisou e fundamentou sua decisão sobre os pontos alegadamente omissos, aplicando o direito que entendeu cabível à hipótese, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade, conforme jurisprudência do STJ. 2. A alegação de omissão no julgado foi considerada genérica e não indicou efetivamente os pontos omissos, configurando tentativa de rejulgamento da matéria, o que atraiu a incidência da Súmula 284 do STF. 3. O Tribunal de origem concluiu pela ausência de nexo causal entre a contaminação ambiental e a atividade da parte recorrida, com base no conjunto probatório dos autos, incluindo laudos técnicos e depoimentos, que não demonstraram relação de causalidade segura. 4. A pretensão de reexame de fatos e provas encontra óbice na Súmula 7 do STJ, sendo vedado a esta Corte Superior promover o reexame do conjunto fático-probatório para alcançar entendimento diverso. 5. Agravo conhecido para se negar provimento ao recurso especial.