AREsp 2.534.983

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art. 1.022). É admissível a sua oposição para provocar o exame de questões não analisadas no acórdão recorrido. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para examinar as alegações de intempestividade e preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença.