Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.525.322
- Julgado em 25/05/2026 · publicado em 28/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
1. A decisão agravada reputou inexistente a negativa de prestação jurisdicional e a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões controvertidas (AgRg no AREsp 670.511/SP; AgInt no REsp 1.608.804/MT) (fls. 283-284).
2. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015, ante a ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre os julgados confrontados (fl. 284).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.