AREsp 2.472.661

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EXISTÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos nos quais a parte embargante sustenta que o acórdão embargado omitiu-se quanto à majoração dos honorários recursais, previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, quando devida a verba honorária recursal, e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o Colegiado arbitrá-la, inclusive de ofício. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos para majorar os honorários sucumbenciais.