Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.439.435
- Julgado em 22/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTES. NULIDADE DE REGISTRO. LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTAM QUE O MODELO DE UTILIDADE APRESENTADO PELA PARTE RÉ NÃO VIOLA A TITULARIDADE DO MODELO DE UTILIDADE DA PARTE AUTORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.