Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.433.594
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PARA EXIGIR CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS E CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. TEORIA DA ACTIO NATA. DECISÃO MANTIDA.
1. Mantida a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial pela incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e pela aplicação da teoria da actio nata.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.