AREsp 2.426.406

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITO REPRESENTADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE EXAME DE MATÉRIA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Reconhecida a falta de pronunciamento específico do Tribunal de origem sobre a tese deduzida em embargos de declaração, impõe-se a anulação do acórdão dos embargos e a determinação de novo julgamento. 2. Agravo interno a que se nega provimento.