AREsp 2.388.568

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO ARGUMENTOS CPC/2015. GENÉRICOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO SÚMULA 284/STF. JURISDICIONAL. COISA JULGADA COM DEMANDA ANTERIOR. TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO ATESTADA. RELATIVIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO IMPOSSIBILIDADE. TEMA 629/STJ. REEXAME. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Consoante dispõe o do destinam-se os embargos de declaração a 1. art. 1.022 CPC/2015, afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados. 2.