Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.378.421

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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS. C/C PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM MATERIAL ESPECÍFICO. CONTRATO ANTIGO. ROL DA ANS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Deixa-se de conhecer do agravo interno quanto ao fundamento de deficiência da fundamentação do recurso especial, por analogia à , diante da falta de Súmula 284/STF impugnação objetiva e suficiente. 2. Mantém-se o não conhecimento do recurso especial quanto ao exame da premissa fática de ausência de oferta de adaptação do plano antigo à , por Lei 9.656/1998 atração da . Súmula 7/STJ 3. Agravo interno parcialmente conhecido e não provido.

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