Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.369.491
- Julgado em 09/03/2026 · publicado em 16/03/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL. ERRO MATERIAL ESCUSÁVEL. RECURSO ENCARTADO EM PASTA DIGITAL DIVERSA DAQUELA A QUE A PETIÇÃO HAVIA SIDO ENDEREÇADA.
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