AREsp 2.355.048

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Razões de decidir 1. O Tribunal de origem concluiu, de forma devidamente fundamentada, pelo não conhecimento da apelação em razão da inobservância ao princípio da dialeticidade recursal, circunstância que inviabilizou o exame das teses deduzidas nas razões apelatórias, inexistindo negativa de prestação jurisdicional. II. Dispositivo 2. Agravo em recurso especial desprovido.