AREsp 2.349.841

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Omissão configurada quanto ao pedido de aplicação da multa do § 2º, do art. 1.026, Código de Processo Civil. 3. Suprida a omissão, indeferida a aplicação da multa por ausência de demonstração inequívoca de abuso processual ou reiteração de embargos manifestamente infundados. 4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.