Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.314.703
- Julgado em 04/05/2026 · publicado em 12/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO VIRTUAL DE APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE PAUTA E PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL (ART. 935 DO CPC). ANULAÇÃO DE
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