AREsp 2.260.064

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS MOFIFICATIVOS E INTEGRATIVOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. Na hipótese, o acórdão embargado, ao dar provimento ao agravo interno para julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, laborou em contradição e erro material quanto aos honorários sucumbenciais. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos e integrativos.