AREsp 2.120.779

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE AÇÕES PERTENCENTES A SÓCIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE JURÍDICO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.