AREsp 1.810.279

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ABUSO NA DIVULGAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE RESPOSTA COMO TUTELA ESPECÍFICA. RETIRADA DE CONTEÚDO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. 1. O afastamento das conclusões do acórdão estadual sobre abuso na divulgação de matéria jornalística e dever de indenizar demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. 2. O direito de resposta subsiste como tutela específica baseada no princípio da reparação integral. A forma de sua execução definida pelo Tribunal de origem está alinhada à finalidade reparatória. 3. O valor dos danos morais somente comporta revisão em hipóteses de montante ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso em julgamento. 4. Agravo interno a que se nega provimento.