AREsp 1.726.715

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não sendo cabíveis para rediscutir questões já decididas e fundamentadas no acórdão embargado. 2. O acórdão embargado está fundamentado de forma clara e suficiente, não havendo omissão ou obscuridade, conforme os elementos fático-probatórios constantes dos autos. 3. A aplicação da Súmula 326 do STJ foi adequada, considerando que a condenação em valor inferior ao pleiteado em ação de indenização por dano moral não implica sucumbência recíproca. 4. Os embargos de declaração não são compatíveis com a pretensão de demonstrar entendimentos divergentes sobre matéria já analisada e decidida. 5. Embargos de declaração rejeitados.