AREsp 1.069.591

PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DO ART. 535 CPC/1973. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO MÍNIMO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte de origem dirimiu, de forma fundamentada, as questões submetidas, manifestando-se expressamente sobre os temas necessários à solução da lide, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 2. A pretensão de modificar o entendimento firmado na origem quanto à ocorrência de sucumbência recíproca não encontra amparo, pois o acórdão recorrido concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que houve provimento parcial da ação revisional, afastando o alegado decaimento mínimo. 3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.