AgRg no REsp 2.225.546

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A expressiva quantidade de droga apreendida, aliada ao modus operandi planejado e preparado (acondicionamento em compartimento oculto no paralamas), ao concurso de agentes, à colaboração para a fuga no momento da abordagem e ao uso da filha para ludibriar a fiscalização, revela dedicação a atividades criminosas e obsta o reconhecimento do tráfico privilegiado. 2. A fixação do regime inicial fechado se justifica diante de circunstância judicial desfavorável, nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, ainda que o quantum de pena permita regime mais brando. 3. Agravo regimental improvido.