AgRg no HC 1.107.844

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. DEBILIDADE EXTREMA NÃO DEMONSTRADA E POSSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NA UNIDADE PRISIONAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Constataram-se elementos concretos aptos a justificar o indeferimento do pleito de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, porquanto o Tribunal de origem consignou não haver demonstração, nos autos, de quadro de extrema debilidade do agravante, tampouco de que ele necessite de tratamento ou de cuidados médicos incompatíveis com a estrutura de atendimento disponível na unidade prisional em que se encontra recolhido. 2. A modificação da conclusão adotada pelas instâncias ordinárias demandaria dilação probatória, providência incabível na via estreita do habeas corpus. 3. Havendo fundamentação concreta a justificar a manutenção da custódia cautelar, conforme consignado pelo Tribunal de origem, e inexistindo impugnação específica da parte impetrante quanto a tais fundamentos, mostra-se incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por se revelarem insuficientes para a salvaguarda da ordem pública. 4. Agravo regimental improvido.