Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no TutAntAnt TutAntAnt 770
- Julgado em 31/08/2026 · publicado em 03/09/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: HUMBERTO MARTINS
Conferir no STJ
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO. 1. O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. A decisão agravada foi clara ao conferir efeito suspensivo ao recurso especial, por considerar em juízo perque a decisão a quo contrariava entendimento do STJ, segundo o qual não cabem honorários quando há prescrição intercorrente. Agravo interno improvido.
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